Estado de São Paulo começa a emitir o “novo RG”

Na última semana, o Estado de São Paulo deu início à emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), popularmente conhecida como “novo RG”. O documento inova ao adotar um número de identificação único e padronizado para todo o território nacional.

Nesta fase inicial, a emissão será realizada de maneira limitada, em um formato-piloto que será gradualmente expandido. Até o momento, nove pontos na Grande São Paulo estão oferecendo o serviço, incluindo seis postos do Poupatempo e três unidades sob a gestão do IIRGD (Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt), órgão vinculado à Polícia Civil.

Para agendar a emissão, é obrigatório o uso exclusivo do aplicativo para celulares Poupatempo SP.GOV.BR. No dia agendado, os cidadãos devem comparecer ao local escolhido, portando consigo a certidão de nascimento ou de casamento.

Alguns requisitos devem ser atendidos para solicitar a CIN no estado de São Paulo, como possuir uma conta gov.br no nível prata ou ouro, ter mais de 16 anos, estar em situação regular na Receita Federal e não ter outra solicitação da CIN em andamento. A primeira emissão da CIN não possui custos.

Durante o projeto-piloto, os locais de atendimento incluem postos do Poupatempo da Lapa, Itaquera, Santo Amaro e Sé (capital), além de Caieiras e Guarulhos, na Região Metropolitana. Outras três unidades são o Descomplica de São Miguel, na capital, um posto em Barueri e o Atende Fácil, em São Caetano do Sul.

Os horários para agendamentos serão liberados gradativamente, e não há a necessidade imediata de substituir o RG pela CIN.

Prazos e Validade da CIN

A partir de 2032, a Carteira de Identidade Nacional se tornará o único documento válido nacionalmente, conforme estabelecido pela Lei 14.534, de 11 de janeiro de 2023. Até essa data, os documentos RG dos estados permanecem válidos e continuarão sendo emitidos normalmente. O Governo de São Paulo enfatiza, por meio de nota, que não há necessidade de pressa para a emissão da CIN antes desse período.